Projeto de Lei nº 2 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1972
Número
2
Data de Apresentação
05/02/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI NO. 370, DE 29/01/1972, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E CONTÉM OUTRAS NORMAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada