Projeto de Lei nº 3712 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
3712
Data de Apresentação
18/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 420, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIÇOS, RADIODIFUSÃO, EDUCATIVA, MINISTÉRIO, COMUNICAÇÕES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada