Lei nº 3.295, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3295
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 420, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EDUCATIVA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica