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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 3936 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

3936

Data de Apresentação

18/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

5464_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR REDE DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Maio de 2016
    16 de Maio de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.492, de 13 de junho de 2016
    OpenAPI