Lei nº 3.492, de 13 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3492
Ano
2016
Data
13/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR REDE DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Indexação
CREDENCIAMENTO, FARMACIAS, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, POPULAÇÃO, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica