Projeto de Lei nº 3961 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
3961
Data de Apresentação
01/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DA UNIDADE DE SAÚDE PARA CONSULTA, SEM RESTRIÇÃO DE ABRANGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
Indexação
USUÁRIOS, ESCOLHA, UNIDADE, SAÚDE, RESTRIÇÃO, ABRANGÊNCIA.
Observação