Projeto de Lei nº 85 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1973
Número
85
Data de Apresentação
15/06/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 187, DE 23 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada