Logo Câmara Municipal de Timoteo (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 4075 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

4075

Data de Apresentação

18/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

5896_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 3.587, DE 30 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Novembro de 2017
    22 de Novembro de 2017
    4 de Dezembro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.610, de 27 de dezembro de 2017
    OpenAPI