Projeto de Lei nº 4095 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
4095
Data de Apresentação
17/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.440, DE 17/09/18, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, AUTORIZA, DOAÇÃO, ÁREA, PROPRIEDADE, FUNDO, MUNICIPAL, ARRENDAMENTO, CAIXA, ECONÔMICA, FEDERAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada