Projeto de Lei nº 4161 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
4161
Data de Apresentação
17/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE PROPAGANDA EM POSTES, PASSARELAS, PONTES, VIADUTOS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, PROPAGANDA, POSTES, PASSARELAS, PONTE, VIADUTOS, ESPAÇOS, PÚBLICOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada