Projeto de Lei nº 4198 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
4198
Data de Apresentação
21/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.672, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO, MANUTENÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI, DISPÕE, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO, CONTAS, EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS, SERVIÇO, PÚBLICO,ABASTECIMENTO, MANUTENÇÃO, TRATAMENTO, ÁGUA, ESGOTO, MUNICÍPIO, TIMÓTEO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada