Projeto de Lei nº 4250 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
4250
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a escolaridade dos cargos que menciona e dá outras providências.
Indexação
alteração, escolaridade, cargos, acompanhante de criança com deficiência, terapeuta ocupacional, educador infantil (creche).
Observação
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL POR ONZE (11) VOTOS FAVORÁVEIS. (PRESENÇA VEREADOR GERALDO GUALBERTO NA TERCEIRA CHAMADA).