PROJETO DE LEI ORGÂNICA nº 0 de 2022

Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais para adequações à legislação vigente, revoga a Lei nº 1.150, de 29 de abril de 1990 que instituiu a Lei Orgânica Municipal e as Emendas à Lei Orgânica nºs 1, 2, 3 e 4, de 29 de junho de 1992, nº 5 e 6, de 16 de dezembro de 1992, 7, 8 e 9, de 18 de março de 1993, nº 10, de 3 de maio de 1993, nº 11 e 12, de 18 de outubro de 1993, nº 13 e 14, de 16 de setembro de 1994, nº 15, de 1º de junho de 1995, nº 16, de 16 de abril de 1997, nºs 17 e 18, de 16 de setembro de 1997, nº 19, de 16 de outubro de 1997, nºs 20 e 21,de 24 de novembro de 1997, nº 22, de 11 de dezembro de 1997, nº 23, de 3 de novembro de 1998, nº 24, de 22 de março de 1999, nº 25, de 17 de novembro de 2003, nºs 26, 27, 28 e 29, de 17 de julho de 2004, nº 30, de 16 de fevereiro de 2006, nº 31, de 8 de agosto de 2008, nºs 32 e 33, de 18 de agosto de 2011, nº 34, de 5 de outubro de 2011, nº 35, de 16 de novembro de 2015 e nº 36, de 3/12/2018.