Relatorias (Projeto de Lei nº 4489 de 2023)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação | Projeto de Lei nº 4489 de 2023 | 09/03/2023 | 09/03/2023 | Thiago Torres | Aprovado |
| CAP - Comissão de Administração Pública e Ética Político Administrativa | Projeto de Lei nº 4489 de 2023 | 09/03/2023 | 09/03/2023 | Professor Ronaldo | Aprovado |
| CEDUC - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo | Projeto de Lei nº 4489 de 2023 | 09/03/2023 | 09/03/2023 | Professor Ronaldo | Aprovado |
| CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Projeto de Lei nº 4489 de 2023 | 09/03/2023 | 09/03/2023 | Luiz Perdigão | Aprovado |