Projeto de Lei nº 4516 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4516
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui dispositivo à Lei Municipal 2.692 de 13 de novembro de 2006, instituindo folga ao servidor componente de Conselho de Sentença em Tribunais do Juri.
Indexação
alteração, estatuto, institui, folga, servidor, Conselho, Sentença, Tribunais, Juri
Observação
Norma Jurídica Relacionada