Lei nº 3.924, de 04 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3924
Ano
2023
Data
04/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui dispositivo à Lei Municipal 2.692 de 13 de novembro de 2006, instituindo folga ao servidor componente de Conselho de Sentença em Tribunais do Juri.
Indexação
alteração, estatuto, institui, folga, servidor, Conselho, Sentença, Tribunais, Juri
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 7, de 06 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica