Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4522005 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei nº
Ano
2023
Número
4522005
Data de Apresentação
19/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui Parágrafo único ao artigo 23
Indexação
Observação