Projeto de Lei nº 4651 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4651
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até 02 (dois) anos de idade, em estacionamentos no município de Timóteo e dá outras providências.
Indexação
reserva . vagas , gestantes, mães, filhos, estacionamentos
Observação
Norma Jurídica Relacionada