Lei nº 4.041, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4041
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos no município de Timóteo nos casos que menciona e dá outras providências.
Indexação
reserva . vagas , gestantes, mães, filhos, estacionamentos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica