EMENDA A SUBSTITUTIVO nº 467001 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA A SUBSTITUTIVO
Ano
2025
Número
467001
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se a redação de art. 1º e suprima-se do art. 7º a Lei ..."3.580/17"
Indexação
Observação