MENSAGEM MODIFICATIVA nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM MODIFICATIVA
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigo 1º
Indexação
Observação