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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHA ECOLÓGICA EM OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS ÓLEOS VEGETAIS E GORDURAS RESIDUAIS DE FRITURA E COZIMENTO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2757, DE 29/08/2008 QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, POLÍTICA DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR E ESTIPULA SANÇÕES E ESTABELECIMENTOS QUE COMETEREM ATOS DE VIOLÊNCIA PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O SELO "EMPRESA INCLUSIVA".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO NUTRICIONAL ANUAL, PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR A SER TRANSPORTADO POR ALUNO DO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLIDÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ISDH.

AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RECANTO VERDE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A OUVIDORIA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS APROPRIADOS PARA BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA PÚBLICA E DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1810, DE 08/12/1997, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA", ACRESCENTANDO-LHE OS DISPOSTIIVOS QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL - GRUPO PIRILAMPO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CICLISMO TRILHAS E RUMOS DE TIMÓTEO.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 8º DA LEI Nº 2734, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO, TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

ALTERA O ANEXO II - PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO-INTEGRANTE DA LEI Nº 2.595, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009"

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL AQUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

PROÍBE O DESPEJO DE LIXO OU ENTULHO EM NASCENTE, CURSO OU DESEMBOCADOURO DE CÓRREGO, EM LAGOA OU BACIA HIDROGRÁFICA, SITUADA NO ÂMBITO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O PROJETO "RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO AJUDA JOVEM, DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADE DE APRENDIZADOS, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIOS VOLUNTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA UNIVERSIDADE DO SILÊNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO-MG.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA FORMA QUE ESTABELECE ESTA LEI.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E ESTIPULA SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA, PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "PAPELARIA DO POVO" DESTINADA A FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, APREÇO DE CUSTO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE TIMÓTEO - AADS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA DO PERÍMETRO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARKINSONIANO DE MINAS GERAIS - GRUPARKINSON

DÁ DENOMINAÇÃO DE ATALIBA MARTINS FERREIRA À RUA CONHECIDA POR ESTRELA D'ALVA QUE LIGA A AVENIDA ACESITA NO BAIRRO ANA RITA, À ANTIGA FAZENDA ESTRELA D'ALVA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL COMUNITÁRIA ELSHADAI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA BÁLSAMO DE GILEADE-COTEBALGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CONHEÇA A CIDADE", NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 2389, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.