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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR MILTON PROCÓPIO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHORA ZAIRA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOVINO DE SOUZA RODRIGUES-JÔ GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR WANDERSON RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA ROSANE ARAÚJO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "CÂMARA JOVEM" NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA SANDRA LÚCIA MACHADO NEVES PERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR GILBERTO NEPOMUCENO ROSENDO-MAESTRO ROSENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR WADSON NATHANIEL RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA LUIZA BENVENUTI ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.866, DE 29/07/2008, QUE " DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 19/1998 E 25/2000".

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 3.317, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.867, DE 29/07/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AMBIENTAIS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA AOS HERDEIROS DO SENHOR PIO DE MIRANDA CABRAL E VIVIANA GUERRA CABRAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DISPẼ SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA ATIVA- CREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE LINK NA PÁGINA PÚBLICA DE REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES- INTERNET E INTRANET DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO QUE TRATEM DO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E TRABALHO INFANTIL.

INSTITUI O DIA MUNDIAL DA PAZ NO TRÂNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE OUTUBRO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE ALERTA EM ELEVADORES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEATRAL GRUPO DE TEATRO ATEMPOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES, HIPERTENSÃO E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU ESTRAGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA CASA-LAR PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PENALIDADES PARA QUEM PRATICAR MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA HIGIENIZAÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS "ORELHÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA O SENHOR GERALDO FERNANDES DE ÁVILA.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA INSTITUCIONAL E COMBATE À PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÍMULO AO EMPREGO PARA INDIVÍDUOS PORTADORES DE OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JOSÉ CARLOS MONTEIRO.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07/07/2009, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.862, DE 25/07/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREEMPÇÃO PELO PODER MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI Nº 2.500, DE 05/05/2004 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE FEIRAS LIVRES, DE EVENTOS CULTURAIS, VENDEDORES AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS.

DISPÕE SOBRE A PREVISIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTAS PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS EM VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS À ATIVIDADE FÍSICA, DE CARTA COM ADVERTÊNCIAS SOBRE CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.

CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL CIVIL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.677, DE 16/10/2006, QUE " DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO CELESTE E REGIÃO DO VALE DO AÇO.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.