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ACRESCENTE-SE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.848, DE 27/06/2008, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE A LEI ESPECIFICA."

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, A SER LEMBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO HORÁRIO DE CUMPRIMENTO DE HORAS PEDAGÓGICAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PORTADORES DA SÍNDROME DE BOURNOUT.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR GENIVAL MORENO MONTEIRO E SUA ESPOSA ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS MONTEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS DA PARCERIA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS BEM COMO COM ENTIDADES PRIVADAS PARA APOIAR PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JOSÉ CARLOS RIBEIRO SILVA E SUA ESPOSA MIRIAM JUSSARA MARQUES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA KÉCIA PEREIRA GONÇALVES SIVA.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO ORQUIDÓFILO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA MADALENA DA PENHA BORGES

ISENTA OS MAIORES DE 60( SESSENTA) ANOS, AS GESTANTES, AS CRIANÇAS E OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TIMÓTEO.

INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTESANATO E SERVIÇO MUNICIPAL DE APOIO AO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR LIXEIRAS COM A COR INDICATIVA DA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR DETECTOR DE METAIS EM PORTÕES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DÁ CONCILIAÇÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ADEQUANDO-O À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, À FEDERAL, E EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA A PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASIL IGUALDADE SOCIAL-IBIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ELDORADO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TIMÓTEO E AMIGOS-ADEVITA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2975, DE 07/08/2009, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE TIMÓTEO-ASCATI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE ESCALA GRÁFICA CONTENDO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-IDEB NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.179, DE 18 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 496, DE 19/06/74 " QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2,186, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA INCOBRAN-INDÚSTRIA E COMÉRCIO BRASIL NOVO LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DE TIMÓTEO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2,731, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA A NÃO EXECUTAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FRISA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

ALTERA PARA ALAMEDA LIONS A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.