Lei nº 919, de 26 de março de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
919
Ano
1985
Data
26/03/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE FAVELAS – PROFAVELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PRO-FAVELA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.172, de 30 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica