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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.172, de 30 de junho de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3172

Ano

2011

Data

30/06/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3064_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07/07/2009, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.862, DE 25/07/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA, TIMÓTEO, LEI, FEDERAL, 11.977, 07/07/2009, MUNICIPAL, 2.862, 25/07/2009.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente  Lei nº 606, de 30 de abril de 1976
    Revoga integralmente  Lei nº 919, de 26 de março de 1985
    Revoga integralmente  Lei nº 1.080, de 14 de outubro de 1988
    Revoga integralmente  Lei nº 1.954, de 11 de dezembro de 1998
    Regulamenta o(a)  Lei nº 2.862, de 25 de julho de 2008
    Alterado  Lei nº 3.267, de 16 de julho de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI