Lei nº 877, de 04 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
877
Ano
1984
Data
04/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 874, DE 8 DE MAIO DE 1984 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 872, DE 2 DE ABRIL DE 1984.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 874, de 08 de maio de 1984
Anexos Norma Jurídica