Lei nº 874, de 08 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
874
Ano
1984
Data
08/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 872, DE 02/04/84.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
vide lei nº 874, de 08/05/1984
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 877, de 04 de junho de 1984
Anexos Norma Jurídica