Lei nº 754, de 26 de agosto de 1981

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

754

Ano

1981

Data

26/08/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 602, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975

Indexação

ACRESCENTA, DISPOSITIVO, LEI.

Observação

vide lei nº 602, de 30/12/1975.

Assuntos


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