Lei nº 754, de 26 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
754
Ano
1981
Data
26/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 602, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
vide lei nº 602, de 30/12/1975.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica