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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

602

Ano

1975

Data

30/12/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

653_texto_integral.doc

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

INSTITUIÇÃO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, MUNICÍPIO.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente  Lei nº 480, de 31 de dezembro de 1973
    Revogado parcialmente  Lei nº 640, de 31 de março de 1977
    Alterado  Lei nº 672, de 26 de dezembro de 1977
    Alterado  Lei nº 717, de 10 de março de 1980
    Alterado  Lei nº 754, de 26 de agosto de 1981
    Alterado  Lei nº 854, de 23 de novembro de 1983
    Alterado  Lei nº 863, de 30 de dezembro de 1983
    Alterado  Lei nº 1.135, de 28 de dezembro de 1989
    Alterado  Lei nº 1.136, de 28 de dezembro de 1989
    Revogado parcialmente  Lei nº 1.136, de 28 de dezembro de 1989
    Revogado parcialmente  Lei nº 1.141, de 29 de dezembro de 1989
    Alterado  Lei nº 1.141, de 29 de dezembro de 1989
    Alterado  Lei nº 1.319, de 03 de setembro de 1993
    Alterado  Lei nº 1.364, de 29 de dezembro de 1993
    Alterado  Lei nº 1.376, de 24 de fevereiro de 1994
    Alterado  Lei nº 1.440, de 29 de dezembro de 1994
    Alterado  Lei nº 1.441, de 29 de dezembro de 1994
    Alterado  Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 1995
    Revogado parcialmente  Lei nº 1.558, de 28 de dezembro de 1995
    Alterado  Lei nº 1.558, de 28 de dezembro de 1995
    Revogado integralmente  Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI