Lei nº 172, de 18 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
172
Ano
1967
Data
18/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
CRIAÇÃO, TAXA, ASSISTÊNCIA, SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica