Lei nº 866, de 08 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
866
Ano
1984
Data
08/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 20 DE JANEIRO DE 1984.
Indexação
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
vide lei nº 864, de 20/01/1984.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 864, de 20 de janeiro de 1984
Anexos Norma Jurídica