Lei nº 864, de 20 de janeiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
864
Ano
1984
Data
20/01/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO, PREVIDÊNCIA, CÂMARA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.038, de 26 de novembro de 1987
Revogado parcialmente
Lei nº 866, de 08 de fevereiro de 1989
Anexos Norma Jurídica