Lei nº 746, de 20 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
746
Ano
1981
Data
20/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 14 DA LEI N. 736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI N. 736, DE 16/12/80.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica