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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 736, de 16 de dezembro de 1980

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

736

Ano

1980

Data

16/12/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

914_texto_integral.doc

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO, EDIFICAÇÕES, MUNICÍPIO.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado  Lei nº 746, de 20 de maio de 1981
    Alterado  Lei nº 1.428, de 08 de setembro de 1994
    Alterado  Lei nº 1.754, de 04 de abril de 1997
    Alterado  Lei nº 1.770, de 16 de maio de 1997
    Alterado  Lei nº 1.843, de 14 de janeiro de 1998
    Revogado parcialmente  Lei nº 2.487, de 19 de dezembro de 2003
    Alterado  Lei nº 2.487, de 19 de dezembro de 2003
    Alterado  Lei nº 3.484, de 25 de maio de 2016
    Alterado  Lei nº 3.636, de 12 de junho de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI