Lei nº 1.044, de 10 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
1987
Data
10/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 19 DE ABRIL DE 1974.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
vide lei nº 496, de 19/04/1974.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.050, de 08 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica