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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 496, de 25 de abril de 1974

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

496

Ano

1974

Data

25/04/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO, POSTURAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado  Lei nº 664, de 30 de novembro de 1977
    Alterado  Lei nº 741, de 03 de fevereiro de 1981
    Alterado  Lei nº 844, de 24 de junho de 1983
    Revogado parcialmente  Lei nº 972, de 10 de julho de 1986
    Revogado parcialmente  Lei nº 980, de 11 de setembro de 1986
    Alterado  Lei nº 1.044, de 10 de dezembro de 1987
    Revogado parcialmente  Lei nº 1.964, de 28 de dezembro de 1998
    Alterado  Lei nº 2.939, de 03 de abril de 2009
    Alterado  Lei nº 3.040, de 05 de março de 2010
    Alterado  Lei nº 3.121, de 01 de dezembro de 2010
    Alterado  Lei nº 3.208, de 15 de setembro de 2011
    Alterado  Lei nº 3.559, de 29 de junho de 2017
    Alterado  Lei nº 3.770, de 16 de abril de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI