Lei nº 1.038, de 26 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1038
Ano
1987
Data
26/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 20 DE JANEIRO DE 1984.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI.
Observação
vide lei nº 864, de 10/01/1984.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 864, de 20 de janeiro de 1984
Anexos Norma Jurídica