Lei nº 1.140, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1140
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N. 1.109, DE 4 DE JULHO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV".
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI N. 1.109, DE 04/07/1989.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica