Lei nº 1.109, de 04 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1109
Ano
1989
Data
04/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS E LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV.
Indexação
INSTITUIÇÃO, IVV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica