Lei nº 970, de 30 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
970
Ano
1986
Data
30/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A ALTERAÇÃO DA DECLIVIDADE E A CONSTRUÇÃO DE DEGRAUS EM PASSEIOS PÚBLICOS, POR MOTIVO COMERCIAL.
Indexação
PROIBIÇÃO, ALTERÇAÃO, DECLIVIDADE, CONSTRUÇÃO, DEGRAUS, PASSEIO, MOTIVO, COMERCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica