Lei nº 969, de 30 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
969
Ano
1986
Data
30/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADOTA MEDIDAS QUE VISAM FACILITAR A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS FISICAMENTE DEFICIENTES.
Indexação
ADOÇÃO, MEDIDAS, FACILITAÇÃO, LOCOMOÇÃO, PESSOAS, DEFICIENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica