Lei nº 1.903, de 04 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1903
Ano
1998
Data
04/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 969, DE 30/06/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI 969.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica