Lei nº 1.142, de 12 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1142
Ano
1990
Data
12/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 858, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE “DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI, RECOLHIMENTO, IPTU.
Observação
vide lei nº 858, de 08/12/1983.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica