Lei nº 1.204, de 16 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1204
Ano
1991
Data
16/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1.192, DE 5 DE MARÇO DE 1990.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI.
Observação
VIDE LEI Nº 1.192, DE 05/03/1990
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 1.192, de 05 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica