Lei nº 1.192, de 05 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1192
Ano
1991
Data
05/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS CORRESPONDÊNCIAS ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRÉDITOS ADICIONAIS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ENTREGA, RECURSOS, DOTAÇÃO, ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO, CÂMARA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.204, de 16 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica