Lei nº 1.165, de 03 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1165
Ano
1990
Data
03/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, VEÍCULOS, ESTADO, MINAS GERAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica