Lei nº 1.177, de 14 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1177
Ano
1990
Data
14/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1ºM DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 03/09/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVO, LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica