Lei nº 1.185, de 10 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1185
Ano
1991
Data
10/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE HABITAÇÃO – FUNEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO, HABITAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 1.148, de 17 de abril de 1990
Revogado integralmente
Lei nº 2.220, de 04 de julho de 2000
Revogado integralmente
Lei nº 2.352, de 14 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica