Lei nº 1.094, de 13 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1094
Ano
1989
Data
13/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOVRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV.
Indexação
INSTITUIÇÃO, IMPOSTO, IVV.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.102, de 09 de junho de 1989
Anexos Norma Jurídica